Também conhecido como "cadastro de bons motoristas", o RNPC está estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A finalidade dessa iniciativa é estimular as pessoas a obedecerem às normas e serem responsáveis ao volante.
A deliberação referente ao Cadastro Nacional Positivo de Condutores foi oficializada pelo Diário Oficial da União em 9 de maio de 2022. Embora tenha ganhado mais notoriedade recentemente, foi criado há quase quatro anos e somente depois regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Mas qual seria o estímulo para uma condução segura?
A proposta inicial visava recompensar os condutores com incentivos fiscais e tarifários.
O ponto crucial é, de fato, promover uma direção defensiva, visando a redução dos riscos de acidentes. Entre as principais razões estão a imprudência ao dirigir, por exemplo, e trafegar na contramão.
Para ter o registro homologado, o motorista deve permanecer livre de infrações por um período de 12 meses. Não há obrigatoriedade no processo, ou seja, trata-se de um cadastro voluntário destinado apenas aos interessados.
Após a inscrição dos dados do condutor na plataforma, a responsabilidade pela atualização mensal das informações fica a cargo da Senatran. As verificações serão realizadas sempre no oitavo dia útil de cada mês.
O condutor pode ter seu nome retirado do RNPC em caso de:
Registro de infração de trânsito;
Suspensão do direito de dirigir;
Carteira de motorista cassada ou vencida há mais de 30 dias;
Prisão;
Solicitação de exclusão dos dados do sistema.
Em resumo, se você sempre prioriza a segurança enquanto dirige e nunca excede os limites de velocidade, seu perfil se adequa perfeitamente.
Quais são os benefícios?
Embora ainda não haja definições oficiais, já se vislumbra o que serão as vantagens para os bons motoristas. Entre as propostas estão descontos no IPVA, condições especiais para locação de veículos e contratação de seguros.
Também são apontadas como recompensas:
Descontos em tarifas de pedágios e abastecimentos;
Cashbacks;
Redução nas taxas de serviços públicos e privados; por exemplo, o Detran pode reduzir uma porcentagem do valor na renovação da CNH.
Assim, ao efetuar a inscrição positiva no registro de condutores, você concede autorização para a consulta de seu nome. Uma vez verificado que o motorista está apto a receber os benefícios.
Todos os condutores têm conhecimento de que, ao cometer infrações, enfrentam repercussões. No entanto, a proposta do RNPC difere um pouco, pois, em vez de penalizar os infratores, recompensa aqueles que mantêm um comportamento exemplar. Com essa abordagem, as autoridades e entidades de trânsito almejam uma redução nas ocorrências fatais no cotidiano. Busca-se tornar a condução segura para todos os motoristas e pedestres, que também acabam sendo vítimas da imprudência.
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