Toxicológico obrigatório: quem deve arcar com o custo?
- Lidiane de Jesus
- há 2 dias
- 4 min de leitura
Você sabe realmente quem deve pagar o exame toxicológico da sua frota? Acredite, essa dúvida simples tem custado milhares de reais em multas para empresas em todo o Brasil.
Se você gerencia motoristas com CNH C, D ou E, ignorar as novas exigências do toxicológico pode sair caro — tanto para você quanto para seus condutores.
Mas calma: neste artigo, vamos descomplicar as regras e mostrar de forma clara quem paga o quê. E mais: vamos te ajudar a evitar dores de cabeça, prejuízos e até processos trabalhistas.
Spoiler: o custo pode ser seu — e a responsabilidade legal também.
Empresas são responsáveis pelo exame toxicológico em caso de admissão, demissão, exames periódicos, e reexames.
Motoristas devem arcar com os custos na renovação da CNH fora do vínculo empregatício.
Multas por descumprimento passam de R$ 1.400 por motorista, além de suspensão da CNH.
Multas por descumprimento passam de R$ 1.400 por motorista, além de suspensão da CNH.
Não controlar prazos pode gerar problemas trabalhistas e judiciais.
A solução: sistema de gestão automatizado para não depender de planilhas e lembretes manuais.
Exame toxicológico: o que mudou e por quê?
Desde 2021, com a Lei 14.071/20 e a mais recente Portaria MTE nº 612/2024, o exame toxicológico deixou de ser uma exigência apenas da CNH: ele virou item crítico de conformidade trabalhista e segurança viária.
Motoristas das categorias C, D e E precisam fazer o toxicológico:
Na admissão
Periodicamente (a cada 2 anos e 6 meses)
Na renovação da CNH
E na demissão
E pode haver surpresas
O problema? Muita empresa ainda acha que isso é responsabilidade exclusiva do motorista. E quem paga a conta?
👉 Leia o conteúdo da Portaria MTE nº 612/2024 para entender como ela impacta sua frota diretamente.
Quem paga o quê: motorista ou empresa?
Situações em que a empresa deve pagar:
Admissão de motorista CLT
Exame periódico
Demissão
Reexame por positivo em período contratual
Exame aleatório e reexame se necessário.
Ou seja: se há vínculo empregatício, o exame toxicológico é parte do custo do empregador.
✅ Dica prática: Inclua esse custo no planejamento anual de saúde e segurança da sua frota. Veja também: Guia para garantir a conformidade legal da sua frota.
Situações em que o motorista paga:
Renovação da CNH fora do contrato de trabalho
Motorista autônomo ou desempregado
Mesmo motoristas sem vínculo precisam comprovar o exame a cada 30 meses.
O não cumprimento resulta em multa e suspensão da CNH.
Toxicológico surpresa: o que você precisa saber agora
A nova Portaria MTE nº 612/2024 também trouxe um ponto que pegou muita gente de surpresa: A possibilidade de exames toxicológicos aleatórios e não agendados — os chamados testes surpresas.
Isso mesmo: o motorista pode ser convocado a qualquer momento, mesmo fora do calendário regular. E se estiver contratado, a empresa pode ser responsabilizada por falhas no cumprimento.
Se ele recusar ou não estiver apto, as consequências recaem também sobre você — gestor. Esse detalhe reforça ainda mais a importância de ter um sistema que acompanhe todos os vencimentos e históricos.
Importante!
Se o exame surpresa resultar em positivo, a empresa também deve arcar com o exame confirmatório e o reexame, se houver vínculo empregatício.
Por isso, é essencial:
Ter cláusulas no contrato de trabalho que tratem dessas situações;
Usar um sistema de gestão para não perder prazos e alertas;
Evitar riscos jurídicos por negligência na fiscalização da saúde do condutor.
“E se meu motorista não fizer o exame a tempo?”
Você pode ser penalizado mesmo se o erro for dele.
De acordo com a Lei do Motorista (13.103/2015), é dever da empresa zelar pela aptidão física e mental do condutor. Isso inclui fiscalizar se o exame toxicológico está em dia.
Multas por descumprimento da regra:
R$ 1.467,35 por motorista
Suspensão da CNH
Penalidades trabalhistas por negligência
Como se proteger legalmente (e dormir tranquilo)
Se você quer garantir a conformidade e evitar problemas, aqui vão 4 ações práticas:
Crie um calendário de exames para acompanhar os prazos de cada motorista.
Formalize as responsabilidades em contrato — principalmente em casos de terceirizados.
Use um sistema de gestão documental e alertas, como o da Ali Sat.
Oriente motoristas com clareza, inclusive sobre a possibilidade de testes surpresa.
Dica final: prevenir é mais barato que remediar
Pode parecer só mais uma burocracia, mas o exame toxicológico é uma peça-chave para:
A segurança da frota
A conformidade legal da empresa
E a sua proteção jurídica como gestor
Se você ainda está usando planilhas ou esperando que o motorista lembre por conta própria, cuidado: Você está vulnerável.
Agora me conta: sua frota está realmente coberta ou ainda correndo risco?
A Ali Sat ajuda empresas a automatizarem essa gestão com inteligência, conformidade e eficiência. Marque um diagnóstico de frota e descubra como resolver esse e outras questões da sua frota.
La nueva legislación sobre pruebas toxicológicas impacta directamente en las operaciones de transporte con conductores de las categorías C, D y E. Ahora, además de la prueba periódica, el Gobierno ha autorizado la convocatoria de pruebas toxicológicas sorpresivas, con graves consecuencias para quienes no las cumplan. La responsabilidad por el costo del examen aún genera dudas y puede generar responsabilidades laborales si no se gestiona bien. Para evitar riesgos, las empresas necesitan alinear responsabilidades, revisar contratos y adoptar sistemas inteligentes para controlar plazos y cumplimiento legal.
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